Sem dúvida um dos assuntos de maior polêmica do momento. A pesquisa com células-troco embrionárias é um leque que se ramifica em aspectos religiosos, éticos e tecnológicos. Pelo fato de envolver o bem tutelado mais precioso, a vida, a nossa constituição expressa claramente que o este direito é inviolável, por outro lado também garante a sua qualidade. Logo a lei de Biossegurança é entendida como um ataque ao artigo 5º. A polêmica maior está em até onde temos direito de interferir na vida? Ou ainda onde começa a vida? Um embrião de 5 dias é um ser vivo?
Posso manifestar a minha opinião como sendo favorável a pesquisa com células-troco adultas, esgotadas as possibilidades com estas, sem ter sucesso, partir para o estudo com o descarte de embriões que realmente não tenham possibilidade de desenvolvimento. Mas os limites devem ser criados a legislação deve ser clara e objetiva para com o que é permitido impedindo assim que a lei de Biossegurança não se torne o alvará para a “abertura dos portos ao livre biocomércio”, abrindo precedente para pesquisas inescrupulosas e fúteis: como escolher a cor dos olhos e cabelos de uma criança, ou ainda criar seres humanos altamente desenvolvidos por meio de seleção embrionária. Mas que a pesquisa possibilite a melhoria na qualidade de vida de uma pessoa que perdeu os movimentos ou a cura para doenças como o câncer, enfim proporcionar o bem e que este esteja ao alcance de todos. Respeitando os princípios éticos e criando limites na intervenção da ordem natural das coisas porque não podemos supor as conseqüências e nem sequer se poderemos remediá-las no futuro.

Não dúvida, o art. 5º e seus incisos da Lei de Biossegurança, que autorizou o uso de embriões produzidos “in vitro” tem gerado inumeras discussões pelo País. A questão é: Quando na verdade inicia a vida? Referido artigo, fere ou não os princípios basilares da nossa Constituição Federal, tais como o da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA? O problema é que a Constituição Federal expressa claramente que o direito a vida é inviolável, partindo dessa premissa, que o Procurador Geral ajuizou ação de Inconsitucionalidade ao Art. 5º da Lei de Biossegurança. Ao meu ver, entendo que não há possibilidade em alegar inconstitucionalidade ao referido artigo, pois o Direito Brasileiro, protege apenas a vida Intrauterina, ou seja, aquela que ainda está no ventre materno, e a vida extrauterina (todos nós, que nascemos com vida, e somos dotados de personalidade); estamos falando de embriões produzidos totalmente de forma artificial, ou seja, em laboratórios, embriões estes, cujo destino, após decorridos 4 anos de congelamente é o lixo. Pois bem, se realmente a vida humana, inicia no momento da feculdadação (óvulo + espermatozóide), um crime estaria sendo praticado quando esses embriões congelados são jogados no lixo.
Acredito que a Lei deve entrar em vigor, claro, com sua limitações, pois referida pesquisa com embriões de até 8 dias, pode levar a descobertas supreendentes. Não se pode jamais, autorizar o comércio Bio-genético (como nossa colega expressou acima), concordo ser uma grande aberração, a pesquisa não pode se distorcer a tal ponto, de pais escolherem que tipo de filho querer geral, isso é um absurdo. A pesquisa deve se limitar apenas há busca para curas de doenças. O problema de nosso País, é uma lei cheia de brechas, o que talvez pode impossibilitar a pesquisa de células troncos embrionárias no Brasil. Mas é importante saber: ao analizar o assunto, não deve misturar com religião, e se confundir tal prática com aborto ou com a clonagem. Se o parecer do STF for favorável a pesquisa, que esta seja exclusivamente para curar doenças, devolver a esperaça a quem esta na fila aguardando um órgão compativel com seu. Seja qual foi a decisão do STF, que seja humana, se aprovada Lei, que seja expressamente limitada o uso de embriões. Sou favorável a Lei, pois a Dignidade da Pessoa Humana, também se resume ao Direito de ter uma vida digna, saudável. Se existe uma grande possibilidade de melhorar a vida de muitos brasileiros, que seja aprovada. Nestes momentos, penso nas pessoas que por algum motivo, enfrentam algum tipo de enfermidade, que esperam anciosas para o transparte de um órgão.
Finalizando: Que deixem que o Povo Brasileiro decidam através de um Referendo, seria a melhor forma de realmente saber o que todos pensam sobre o assunto.

Rodrigo Nascimento Bonfim

Lei nº 11.105, de 24.03.2005
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Art. 5o É permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, atendidas as seguintes condições:

I – sejam embriões inviáveis; ou

II – sejam embriões congelados há 3 (três) anos ou mais, na data da publicação desta Lei, ou que, já congelados na data da publicação desta Lei, depois de completarem 3 (três) anos, contados a partir da data de congelamento.

§ 1o Em qualquer caso, é necessário o consentimento dos genitores.

§ 2o Instituições de pesquisa e serviços de saúde que realizem pesquisa ou terapia com células-tronco embrionárias humanas deverão submeter seus projetos à apreciação e aprovação dos respectivos comitês de ética em pesquisa.

§ 3o É vedada a comercialização do material biológico a que se refere este artigo e sua prática implica o crime tipificado no art. 15 da Lei no 9.434, de 4 de fevereiro de 1997.